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LAG: Governo estuda actualização para a FP por escalões
Terça, 21/11/2017

O Governo vai avançar, no próximo ano, com uma nova proposta com vista à actualização das remunerações na função pública por escalas salariais. A informação foi avançada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que, esta tarde, esteve na Assembleia Legislativa para apresentar as Linhas de Acção Governativa para a área que tutela.

 

Houve já um primeiro texto que foi alvo de uma consulta junto dos trabalhadores da função pública. Sónia Chan fala em “injustiças” e diz que há vários factores a ter em conta.

 

“Quanto a este tipo de actualização temos de saber logo que há vários factores que têm se ser tidos em consideração, por exemplo, a evolução dos níveis salariais no mercado privado, a capacidade financeira do Governo e a inflação. Este tipo de actualização também tem que ver com o nosso regime de carreiras. Agora, os salários entre diferentes carreiras estão próximos. Se nós não fundirmos determinadas carreiras, se fazemos agora este tipo de actualização, vai levar ao aparecimento de injustiças. Por exemplo, os que estão numa categoria inferior podem obter um aumento salarial muito maior do que os da categoria imediatamente superior”, indicou Sónia Chan.

 

O secretária para a Administração e Justiça diz também que será preciso eliminar algumas carreiras para avançar com a actualização escalonada dos salários.

 

A revisão do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos está ainda em curso: os trabalhos vão entrar numa “segunda fase”.

 

Sónia Chan admitiu que o actual sistema considera apenas o tempo de serviço dos trabalhadores - falta reconhecer as capacidades e desempenho dos funcionários.

 

A secretária anunciou mudanças no sistema de promoção, por forma a que “os trabalhadores qualificados e com condições possam ter uma ascensão para uma categoria superior”.

 

“No futuro vamos criar um mecanismo de promoção intercarreiras. Ou seja, alguns talentos poderão ter uma ascensão para outras carreiras e para desempenho de categorias superiores. Assim sendo, esses trabalhadores com capacidade, com habilitações e bom desempenho poderão ter uma oportunidade de desenvolvimento na sua carreira”, acrescentou Sónia Chan.

 

O Executivo pretende também alterar o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública em termos de remunerações e abonos.

 

Sónia Nunes