Em destaque

18 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.20602 patacas e 1.1314 dólares norte-americanos.

Chan liga responsabilização política a avaliação de funções
Terça, 21/11/2017

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, esclareceu hoje que as alterações previstas ao regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos têm que ver com o sistema de avaliação do desempenho dos funcionários e das chefias.

 

No primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa da área da Administração e Justiça, na Assembleia Legislativa, vários deputados confrontaram Sónia Chan com o relatório da Comissão de Inquérito sobre o tufão Hato, divulgado hoje, para pedir responsabilidades políticas.

 

Agnes Lam foi a primeira deputada a perguntar o que vai mudar com a revisão do regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos. A proposta faz parte do programa do Governo para o próximo ano. 

 

Sónia Chan afastou alterações de fundo ao actual sistema. “O que pretendemos agora é recorrer à avaliação de desempenho. Vamos construir diferentes mecanismos, formando gradualmente diferentes regimes de responsabilização para diferentes categorias de funcionários, permitindo uma anexação do desempenho à responsabilidade. Assim podemos obter resultados objectivos”, defendeu.

 

Os deputados insistem que o actual sistema de não está a funcionar.

 

Pereira Coutinho sugeriu a demissão da secretária para a Administração e Justiça por não ter sido dado seguimento a uma queixa apresentada há um ano pelo deputado contra os Serviços Meteorológicos e Geofísicos. Sónia Chan garantiu que encaminhou o caso para as Obras Públicas e Transportes.

 

Agnes Lam questionou ainda os critérios do Governo para nomear dirigentes e chefias. A secretária negou a existência de irregularidades - mas admitiu alterações à lei para responder às recomendações do Comissariado contra a Corrupção sobre os cinco anos de experiência mínima de trabalho.  “Vamos ver se esta regra abrange ou não a experiência de trabalho fora do funcionalismo público”, disse, ao sublinhar que o objectivo é “permitir a introdução de talentos no Governo”.

 

Em Abril, o Chefe do Executivo garantiu na Assembleia Legislativa que ia deixar de autorizar a nomeação de pessoas sem experiência ou qualificações para cargos de direcção e chefia no Governo.

 

A tomada de posição surgiu depois de um relatório do Comissariado contra a Corrupção ter tornado público que Chui Sai On isentou duas chefias do Instituto Cultural dos requisitos de experiência de trabalho.

 

A lei obriga a que as chefias tenham, pelo menos, cinco anos de experiência, mas também autoriza o Chefe do Executivo a dispensar estas exigências, em situações excepcionais.

 

Sónia Nunes