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AL dá luz verde a quadro geral dos docentes do privado
Quarta, 29/02/2012

Os deputados aprovaram na especialidade o Quadro geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino não Superior. Na sessão plenária desta tarde, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, sublinhou que esta lei “marca uma nova etapa no desenvolvimento profissional dos docentes de Macau”.

 

Na altura da declaração de voto, vários deputados, entre eles Ho Ion Sang, disseram que a lei não preenche ainda todas as lacunas no sistema de ensino não superior. Ho Ion Sang destacou, contudo, que o diploma já é um avanço. “Este quadro geral não consegue erradicar todos os problemas do sector educacional mas consegue contribuir para a criação de uma equipa com qualidade de professores. É um outro grande passo depois de, em 2006, ter sido aprovada Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior”. Como ainda há problemas que não vão ser solucionados, vários deputados pediram já a Cheong U a revisão da lei a breve trecho.

 

Outro ponto que causou discussão no Plenário foi a avaliação dos professores. Os deputados quiseram garantir que os docentes vão ter uma avaliação justa. O secretário respondeu que “é difícil haver um mecanismo de avaliação perfeito”, mas garantiu que o Conselho de Avaliação do Pessoal Docente “vai evitar” exactamente “que a avaliação seja prestada por uma só pessoa”.

 

Os deputados pediram ainda uma maior fiscalização às contas das escolas e Cheong U assegurou que também isso será feito. Já os deputados da Associação Novo Macau defenderam também critérios para se reduzir a diferença salarial entre as diferentes escolas. Cheong U afirmou ainda que o Governo nunca vai virar costas às propostas das escolas relacionadas com o desenvolvimento profissional dos professores, depois dos deputados dizerem que este é um ponto da lei que deve ser aperfeiçoado.

 

Durante a votação de todo a proposta de lei só houve três votos contra, dos deputados da Associação Novo Macau, no artigo sobre o Conselho Profissional do Pessoal Docente. Au Kam San explicou o voto contra, dizendo que deviam ser os docentes a escolher os seus representantes.