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Sulu Sou censurado por divulgar conteúdos da comissão
Segunda, 20/11/2017

Sulu Sou foi hoje criticado no plenário da Assembleia Legislativa por ter publicado no Facebook um texto sobre a última reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, onde torna pública a posição de cada deputado.

 

Numa intervenção no período antes da ordem do dia – assinada em conjunto com Vong Hin Fai –, o deputado Kou Hoi In lamentou o sucedido, por entender que constitui um “desrespeito pelos deputados e pelas deliberações tomadas pelas comissões”.

 

“Até aqui, todos os deputados cumpriam o Regimento e nunca se tinham registado situações deste tipo, portanto, consideramos que o acto em causa ignorou por completo as exigências previstas no Estatuto dos Deputados e no Regimento, perturbou gravemente a ordem das comissões, afectou os trabalhos destas, e violou a ética política dos deputados. Manifestamos a nossa forte insatisfação e defendemos que o acto em causa deve ser censurado”, afirmou Kou Hoi Hin.

 

Apesar de o também presidente da Comissão de Regimento e Mandatos não ter identificado no plenário o nome do deputado em causa, a resposta de Sulu Sou não se fez esperar. No final da sua própria intervenção no período antes da ordem do dia, Sulu Sou disse compreender “a preocupação dos colegas”, mas alegou ter tido em conta o “equilíbrio” em relação ao “direito à informação”. “Da minha parte, entendo que, não identificando os intervenientes, devem então revelar o conteúdo das [reuniões das] comissões”, afirmou. “Eu vou continuar a trabalhar com toda a seriedade”, rematou.

 

A questão já tinha sido levantada esta manhã na reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, presidida por Kou Hoi In. Na altura, Sulu Sou mostrou-se convicto de que não violou qualquer regra do regimento e que o objectivo foi tornar o processo mais transparente.

 

A informação divulgada por Sulu Sou nas redes sociais prende-se com a análise que a comissão fez do pedido de levantamento de imunidade do deputado, apresentado pelo Tribunal Judicial de Base.

 

O activista pró-democracia está acusado de desobediência qualificada, por ter alegadamente desrespeitado as indicações da polícia quanto ao trajecto de uma manifestação realizada em Maio de 2016. Em causa estava um protesto da Associação Novo Macau contra o subsídio de 100 milhões de yuan concedido pela Fundação Macau à Universidade de Jinan. Na sessão plenária de hoje, Sulu Sou relembrou o caso para exigir mais transparência na divulgação das contas das associações que recebem financiamentos públicos.

 

O membro da Novo Macau alega que, ao contrário do que manda a lei, desde a transferência de soberania que o Chefe do Executivo não fixa o valor a partir do qual as associações que beneficiam de subsídios públicos são obrigadas a divulgar anualmente essas contas.

 

“Os financiamentos atribuídos pelo Governo e pela Fundação Macau provêm da população, que há anos solicita a divulgação de todos os financiamentos públicos, para acabar com o nepotismo e o tráfico de interesses. E o Governo deve, o quanto antes, pôr ordem na desordem, divulgando, de acordo com a lei, as contas das associações em relação a cada actividade financiada, para que os cidadãos fiscalizem se os financiamentos atribuídos foram bem utilizados”, afirmou Sulu Sou na Assembleia Legislativa, no período de intervenções antes da ordem do dia.

 

Sofia Jesus (com Sónia Nunes)