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Sulu Sou pede reunião pública sobre suspensão do mandato
Segunda, 20/11/2017

O deputado pró-democracia Sulu Sou pediu hoje à Assembleia Legislativa que o plenário em que vai ser votada a suspensão do mandato seja aberto ao público. A única vez em que a câmara se pronunciou sobre o levantamento da imunidade parlamentar foi em 1997 e a reunião decorreu à porta fechada.

 

“Faço questão de ter a reunião aberta para poder  expor a minha posição sobre a suspensão das minhas funções”, afirmou Sulu Sou, em declarações aos jornalistas, depois da segunda e última reunião da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o caso do democrata.

 

O deputado está acusado de um crime de desobediência qualificada, na sequência de uma manifestação organizada no ano passado. O Tribunal Judicial de Base pretendia iniciar o julgamento no dia 28, mas cancelou a sessão de audiência, depois de ter recebido a indicação, por parte da Assembleia Legislativa, de que a agenda do hemiciclo está este mês ocupada com o debate das Linhas de Acção Governativa.

 

O presidente da Assembleia Legislativa ainda não marcou a data para o plenário em que será votada a suspensão do mandato de Sulu Sou. 

 

A Comissão de Regimento e Mandatos assinou hoje o parecer, dentro do prazo dado pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, e sem tomar uma posição.

 

No documento, sugere-se que a reunião plenária decorra de forma semelhante ao que aconteceu em 1997. É apenas dada a indicação de que a discussão e votação da suspensão do mandato será ponto único na  agenda e que a votação é secreta.

 

Em declarações aos jornalistas, Kou Hoi In, presidente da Comissão, afirmou que “regra geral, as reuniões plenárias são abertas”. Para que a reunião decorra à porta fechada, os deputados têm de aprovar uma deliberação nesse sentido.

 

Como já tinha sido adiantado na reunião de quinta-feira, o parecer interno sobre o caso Sulu Sou é técnico. Além de explicar o que acontece caso o mandato seja suspenso, esclarece por que, neste caso e pela primeira vez desde 1999, a questão é decidida pelo plenário. Em processos-crime anteriores contra deputados, a decisão de autorizar a ida a tribunal foi tomada pela Mesa da AL, sem consequências para o mandato.

 

No parecer, a Comissão defende que o caso de Sulu Sou é diferente porque há já uma acusação – uma interpretação que, pode ler-se no documento, coincide com o entendimento feito aquando da votação do Estatuto dos Deputados, em 2000.

 

Sónia Nunes