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Ella Lei critica cálculo de rendimento para habitação social
Segunda, 20/11/2017

A forma de cálculo dos rendimentos máximos para candidaturas a uma habitação social, utilizada no concurso lançado este mês, está a deixar de fora alguns residentes em situação desfavorecida. A denúncia foi feita hoje pela deputada Ella Lei, numa intervenção na Assembleia Legislativa, no período antes da ordem do dia.

 

A deputada dos Operários afirmou que “não são poucos os empregados que trabalham longas horas, ganham pouco e não são beneficiados pelo desenvolvimento económico” – enfrentando a pressão da inflação e “dos preços em alta dos imóveis” –, e que “esperaram muitos anos pela abertura da candidatura a habitação social”, mas, “devido à forma de cálculo irrazoável dos rendimentos das famílias” viram as suas candidaturas “recusadas” e “ficaram sem ajuda”.

 

A deputada explica que em causa está o facto de, desta vez, terem sido contabilizadas compensações relativas a feriados obrigatórios, bem como subsídios eventuais, o que fez com que alguns residentes tivessem ultrapassado o limite máximo de rendimentos para concorrer a uma habitação social, deixando de poder candidatar-se. Ella Lei lamenta ainda que a proposta de lei da habitação social – em apreciação na especialidade – não inclua “uma previsão clara sobre o rendimento mensal”.

 

O tema da habitação marcou, de resto, outras intervenções dos deputados no período antes da ordem do dia. Leong Sun Iok, também dos Operários, lamentou a falta de medidas de controlo da especulação imobiliária. Já Zheng Anting falou na desilusão dos mais jovens face às Linhas de Acção Governativa para o próximo ano: “Foi zero a tinta usada [nas LAG] com as novas tipologias de habitação e pensões para jovens, entre outros temas relacionados com as necessidades de habitação da classe sanduíche. Muitos ficaram desiludidos e consideram que a questão é tão urgente que quase queima as sobrancelhas e, por isso, deve ser resolvida atempadamente.”

 

Também de habitação falou hoje o deputado Ng Kuok Cheong, que voltou a pedir que o conceito de “terra de Macau destinada a residentes de Macau” seja concretizado através de legislação.

 

Sofia Jesus