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Sulu Sou requer à AL direito a apresentar defesa
Segunda, 20/11/2017

Sulu Sou pediu formalmente para ter direito a defender-se antes de a Assembleia Legislativa votar o pedido de suspensão do mandato, apresentado pelo Tribunal Judicial de Base.

 

O requerimento de Sulu Sou foi feito esta manhã, com carácter de urgência, numa carta dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e ao presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Kou Hoi Hin.

 

O deputado diz que a decisão do tribunal de cancelar a data para o início do julgamento dá agora mais tempo ao hemiciclo para analisar o caso.

 

Sulu Sou alega que, ao abrigo do Código de Procedimento Administrativo, tem um prazo de 10 dias para preparar uma defesa por escrito –  ou seja, tem até dia 30 deste mês. O deputado quer que o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos seja distribuído aos deputados só a partir de 1 de Dezembro.

 

O parecer foi já assinado esta manhã pela Comissão, para cumprir o prazo dado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que ainda não se pronunciou sobre o pedido de Sulu Sou.

 

No requerimento, Sulu Sou solicita também o acesso ao ofício que o tribunal enviou à Assembleia Legislativa, referente à marcação da audiência de julgamento, e a resposta que foi dada pelo hemiciclo.

 

O deputado quer também consultar os documentos sobre casos anteriores relacionados com a questão da imunidade, desde 1997, quando, pela primeira e única vez, a Assembleia Legislativa votou a suspensão de um mandato de um deputado, também arguido num processo crime. 

 

Sónia Nunes