Em destaque

25 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,0449 patacas e 1,1156 dólares norte-americanos.

 

Sistema político para ser mantido "por longo tempo", diz ANP
Quinta, 01/03/2012

Macau deve manter inalteradas “por um longo tempo” as disposições da Lei Básica que ditam que o Chefe do Executivo é eleito por uma Comissão Eleitoral e que a Assembleia Legislativa é constituída por deputados nomeados, eleitos pelas vias directa e indirecta. Esse é o entendimento da Assembleia Popular Nacional (ANP) que analisou o relatório de Fernando Chui Sai On sobre as alterações ao sistema político de Macau, bem como um relatório do Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong junto do Conselho de Estado.

 

De acordo com uma nota divulgada ontem à noite pelo Gabinete do Chefe do Executivo, o Comité Permanente considera que as disposições dos anexos da Lei Básica que indicam que “o Chefe do Executivo é eleito por uma Comissão Eleitoral amplamente representativa” e que “Assembleia Legislativa é composta por três grupos de membros, ou seja, por deputados eleitos por sufrágio directo, deputados eleitos por sufrágio indirecto e deputados nomeados” acabam por estipular um “sistema fundamental” e que mereceu “acolhimento e reconhecimento genérico de diversos sectores sociais de Macau, devendo, assim, ser mantidas inalteradas por longo tempo”.

 

Entende, no entanto, a ANP que “há necessidade de rever, de modo adequado, a metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo em 2014”.  

 

Na nota justificativa, o Comité remete a decisão final para Macau e indica apenas que, face às opiniões recolhidas, a revisão consiste em aumentar o “número de assentos de membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo” e “aumentar o número de deputados eleitos” na Assembleia Legistativa. 

 

O Chefe do Executivo disse ontem que o Governo vai agora elaborar, o mais brevemente possível, a proposta de alteração das metodologias de eleição, que será posta a discussão pública.

 

Para esta manhã, a partir das 9h30, no Macau Dome está marcado  um encontro que contará com a presença do vice-secretário-geral do Comité Permanente da ANP, Qiao Xiayang, e do vice-director da comisssão dos trabalhos legislativos do Comité Permanente da ANP, Li Fei, e ainda com vários elementos da sociedade de Macau. No encontro participa também o Chefe do Executivo e o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong junto do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming.