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Comissão de Mandatos: Sou aconselhado a não estar na reunião
Quinta, 16/11/2017

O deputado Sulu Sou diz que foi aconselhado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, a não participar na reunião de hoje da Comissão de Regimento e Mandatos. Apesar da sugestão, o democrata decidiu marcar presença e pediu para ser ouvido sobre a eventual suspensão do mandato para ser presente a julgamento.

 

“Segundo o Presidente [da Assembleia Legislativa] talvez não fosse adequado eu estar presente na [reunião da] Comissão porque os jornalistas podiam fazer perguntas sobre a acusação e aqui, na AL, não se deve discutir a acusação. Mas depois de ouvir a opinião jurídica da nossa equipa, concluímos que tenho direito a assistir à reunião. Com a autorização do presidente da comissão,  tive o direito de intervir”, sublinhou Sulu Sou.

 

A TDM – Rádio Macau questionou Ho Iat Seng sobre as declarações do deputado, através da secretaria da AL. Ainda não recebemos uma resposta.

 

Sulu Sou afirma também que respeita a decisão de Ho Iat Seng de remeter o caso para a Comissão de Regimento e Mandatos e para o plenário, em vez da Mesa, sem haver suspensão do mandato. 

 

O democrata – que pretende fazer uma defesa perante todos os deputados antes da votação decisiva – mostra-se confiante. “Não tenho esta preocupação porque tenho estes argumentos procedimentais. A nota justificativa sobre a revisão ao Estatuto, feita em 2008, explica muito bem: a alteração foi feita para proteger a AL da interferência dos outros órgãos. É por isso que tem de haver suspensão do mandato para o deputado intervir em juízo. Isto demonstra a importância da independência dos deputados”, sublinha Sulu Sou.

 

No plenário, são necessários 17 votos para suspender o mandato do deputado. Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho declararam já que vão votar pela não suspensão do mandato Sulu Sou diz que Agnes Lam tem também a mesma posição. “Os outros não se manifestaram. Provavelmente, tiveram em conta que se se suspender o mandato, decorre o procedimento penal. Se for julgado e condenado no final, a consequência vai ser ainda maior e isto poderá então causar um grande impacto para a dignidade da AL. Se calhar, é por esta razão que os outros deputados têm de considerar este assunto com prudência”, diz. 

A votação é secreta. 

A Lei Básica determina que um deputado perde o mandato quando for condenado a uma pena de prisão igual ou superior a 30 dias. Contudo, o processo depende de deliberação da Assembleia Legislativa.

 

A confirmar-se a perda de mandato, haverá eleições suplementares.   

 

Sónia Nunes