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Imunidade: Ho Iat Seng e Coutinho com versões diferentes
Terça, 14/11/2017

A Assembleia Legislativa deve, “por princípio”, manter a imunidade de Sulu Sou, diz José Pereira Coutinho. O deputado diz que há casos anteriores em que a câmara decidiu no sentido de manter o mandato dos deputados, sem levar a questão a plenário.  Já Ho Iat Seng esclarece que os processos em causa são diferentes do levantado contra o deputado da Associação Novo Macau.

 

“Esta matéria não é nova. Tivemos pedidos dos tribunais para levantar a imunidade. Lembro-me do deputado Chan Meng Kam, salvo erro, e de outro deputado. Mas a Assembleia nunca convocou um plenário. A Mesa, simplesmente, decidiu”, afirma Pereira Coutinho. O deputado diz não estar em condições de adiantar mais informações: “Não tive acesso ao documento”, frisa.

 

Num esclarecimento por escrito à TDM-Rádio Macau, a AL confirma que “houve, efectivamente, deputados envolvidos em casos de infracção à lei do trânsito rodoviário”. Nestes processos, ao contrário do que acontece no caso de Sulu Sou, a decisão foi tomada pela Mesa da AL, que recusou os pedidos do tribunal.

 

“São casos diferentes destes. São casos de menor gravidade, em que o tribunal invocou o artigo 30º  e não o artigo 27º” do Estatuto dos Deputados, frisou Ho Iat Seng, presidente da AL, já em declarações aos jornalistas.

 

O artigo 30º  estabelece que os deputados “carecem de autorização da Mesa da Assembleia Legislativa para poderem em juízo como testemunhas, peritos ou jurados, e para poderem ser ouvidos como declarantes ou arguidos”. Nestes casos, o deputado é sempre ouvido antes de haver numa decisão.

 

Em relação a Sulu Sou, o tribunal invocou o artigo 27º do estatuto que diz que, em casos menos graves, quando há um processo penal em Macau contra um deputado, “o juiz do processo comunica o facto à Assembleia Legislativa, que decide se o respectivo mandato deve ou não ser suspenso”. Aqui, a decisão compete ao plenário, depois de ouvida a Comissão de Regimento e Mandatos.

 

Ho Iat Seng esclarece que Chan Meng Kam foi pedido para ser ouvido apenas como testemunha. Não foi caso único: “Houve pedidos do tribunal para deputados deporem em juízo, tendo todos esses casos sido tratados e respondidos pela Meda da AL, nos termos do artigo 30º”, refere-se no esclarecimento por escrito à Rádio Macau.

 

Em declarações aos jornalistas, Ho Iat Seng garantiu ainda que Pereira Coutinho foi um dos deputados que o tribunal quis levar a julgamento, tendo a Mesa recusado o pedido.  

 

“Ouvido não! Foi sempre como testemunha. [O presidente da AL] deve estar a fazer confusão: sistematicamente, durante anos, tenho sido testemunha abonatória em muitos casos”, reage Pereira Coutinho.

 

Na história da Assembleia Legislativa, houve uma única vez – em 1997 – que o plenário se pronunciou sobre a suspensão de um mandato.

 

O deputado Chan Kai Kit estava envolvido num processo crime relacionado com contratação de trabalhadores ilegais, de acordo com Ho Iat Seng.

 

O plenário decidiu pela suspensão do mandato.

 

Sónia Nunes