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Sulu Sou: Chui Sai On diz que “ninguém está acima da lei”
Terça, 14/11/2017

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, recusou comentar o caso envolvendo o deputado Sulu Sou, acusado de desobediência qualificada, afirmando que não pode falar sobre um processo a decorrer na Justiça.

 

Na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2018, o líder do Governo afirmou que “neste processo já temos um regime muito completo para regulamentar este tipo de crimes”, lembrando que “todos são iguais perante a lei”.

 

Segundo Chui Sai On, “este caso já está em processo judicial, por isso não posso opinar. Mas sei que a Assembleia Legislativa (AL) tem o seu funcionamento, o seu regime para regulamentar o caso e nós também respeitamos o regime e o regulamento da AL. A polícia de Macau também vai proceder ao respectivo processo, vai reunir as provas e encaminhar o caso para o Ministério Público”.

 

No processo judicial contra Sulu Sou está o protesto de 15 de Maio de 2016, convocado pela Associação Novo Macau contra a controversa atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de yuan à Universidade de Jinan, na China.

 

A Novo Macau entendia haver conflito de interesses por o Chefe do Executivo, presidir ao Conselho de Curadores da Fundação Macau e ser, em simultâneo, vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan.

 

Durante a manifestação, os participantes estiveram parados durante uns minutos na avenida onde se localiza a sede do Governo, uma vez que a rua foi bloqueada pela polícia, em cumprimento de uma decisão do Tribunal de Última Instância, que não permitiu que os manifestantes seguissem pela estrada.

 

A polícia afirmou então que os manifestantes se desviaram “sem dar nenhum aviso legal”, “ocuparam ilegalmente as vias públicas” e recusaram responder à ordem de dispersão, levando à “confusão do trânsito naquela zona”.

 

Na conferência de imprensa realizada hoje na sede do Governo, Chui Sai On também foi questionado sobre a revisão da lei de bases da organização judiciária.

 

O Chefe do Executivo não revelou se defende o aumento do número de juízes do Tribunal de Última Instância ou se apoia a admissão de recurso no julgamento de titulares dos principais cargos.

 

Apesar de ter sido confrontado com estas questões, Chui Sai On disse apenas que a lei de bases da organização judiciária está em vigor há demasiado tempo e que deve “evoluir para melhorar e aumentar a eficácia”.

 

Nas declarações aos jornalistas, o Chefe do Executivo também defendeu a necessidade de “reforçar a responsabilização por parte dos dirigentes”, mas não avançou um calendário para a conclusão da revisão.

 

Hugo Pinto