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Candidaturas a habitação social abertas até 7 de Fevereiro
Quarta, 08/11/2017

Está aberto um novo concurso para habitação social. O aviso do Instituto de Habitação foi publicado esta manhã em Boletim Oficial. Os candidatos interessados podem apresentar as candidaturas até ao dia 7 de Fevereiro.

 

O concurso destina-se a indivíduos ou agregados familiares que se encontrem em “situação económica desfavorecida”. No caso de uma pessoa que more sozinha, o rendimento máximo mensal elegível é de 11.470 patacas. Já uma família de duas pessoas não pode ter rendimentos mensais superiores a 17.360 patacas. Agregados familiares com três elementos terão de ter um rendimento máximo de 23.430 patacas por mês, de acordo com o aviso.

 

As normas prevêem ainda limites ao património líquido das famílias – tectos que dependem também do tamanho do agregado familiar.

 

De acordo com o regulamento do concurso, os candidatos têm de ter uma idade mínima de 18 anos, ser residentes permanentes da RAEM e viver em Macau há pelo menos sete anos. Entre os requisitos estipulados está também uma norma que determina que um interessado em obter uma habitação social não pode ser – ou ter sido, nos últimos três anos – proprietário ou promitente-comprador de qualquer “prédio ou fracção” em Macau.

 

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse ontem esperar que este seja o último concurso para habitação social antes da entrada em vigor do novo regime jurídico de habitação social, que foi foi aprovado ontem, na generalidade, pelos deputados. Uma das principais alterações introduzidas pelo novo regime é que as candidaturas a uma habitação social vão passar a ser permanentes, podendo deixar de estar dependentes da abertura de concursos. Outra novidade é a alteração da idade mínima do indivíduo que se candidata, que passa a ser de 23 anos.

 

Sofia Jesus