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Pena mais dura para maus tratos infantis, pede Melinda Chan
Terça, 28/02/2012

Melinda Chan apelou hoje à acção do Governo para colmatar algumas lacunas do sistema jurídico da RAEM em relação à protecção de menores. Numa intervenção no período antes da ordem do dia, a deputada pediu uma mudança na actual legislação, que considera ser demasiado branda.

 

“Proponho ao Governo que convoque os juristas e os respectivos profissionais dos serviços sociais para avaliarem as actuais leis referentes à protecção de menores e as melhorarem o quanto antes, a nível jurídico”, afirmou a deputada.

 

Na opinião de Melinda Chan, a actual moldura penal para os casos de maus tratos a crianças é reduzida e deve, por isso, ser prolongada. A deputada defende ainda que é premente aperfeiçoar a legislação que toca a questão do poder paternal.

 

Ainda no período de intervenções dos deputados, que antecede a sessão plenária, Ho Sio Kam insistiu na urgência da criação de um novo regime do ensino superior. Isto porque a deputada considera que o actual regime é obsoleto e impede o desenvolvimento das instituições.

 

Já Dominic Sio levou ao hemiciclo uma preocupação do mundo empresarial. O deputado sublinhou que ainda há falta de quadros na área comercial com bons conhecimentos sobre o funcionamento comercial e jurídico dos países de língua portuguesa.