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Conselho dos assistentes sociais preocupa deputados
Segunda, 06/11/2017

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, na generalidade, o regime de acreditação profissional para os assistentes sociais. Depois de três horas de discussão e apesar das muitas dúvidas dos deputados, a proposta mereceu 29 votos a favor e o voto contra de Sulu Sou.

 

O deputado da Associação Novo Macau considerou que o secretário Alexis Tam não conseguiu responder às dúvidas dos deputados sobre um diploma que, apontou, não protege de forma conveniente os assistentes sociais. “Os assistentes sociais são a última barreira da sociedade. São uma rede que permite que direitos fundamentais não sejam retirados. Se o Governo mantém, na proposta de lei, que este profissionalismo não é respeitado, isto vai retirar direitos aos assistentes sociais”, apontou.

 

A composição do futuro conselho profissional de assistentes sociais -  umas das principais novidades do regime - motivou grande parte das questões e dúvidas no hemiciclo.

 

O Governo quer que o futuro conselho tenha um presidente e 10 vogais: cinco nomeados pelo Executivo e outros cinco em representação de assistentes sociais, de instituições de ensino superior e de associações profissionais. 

 

O regime é, no entanto, omisso em relação à forma como os representantes dos assistentes sociais serão escolhidos, remetendo a matéria para um regulamento administrativo autónomo. Todos serão nomeados através de despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

 

Alexis Tam defendeu a representatividade do novo conselho profissional, mas vários deputados consideraram que este privilegia, em demasia, elementos apontados pelo Governo. 

 

“Mas estamos a enganarmo-nos a nós próprios? De acordo com esta composição há um presidente e cinco vogais propostos pelo Governo, três da área do serviço social. E depois  há outros cinco vogais que podem ou não ser do serviço social, porque podem ser de instituições de ensino superior ou outras associações. A maioria é nomeada pelo Governo”, referiu Au Kam San. 

 

Au Kam San e Ng Kuok Cheong propuseram que seja seguido o modelo de Hong Kong onde os representantes dos assistentes sociais representam 50 por cento do conselho profissional e são eleitos por todos os assistentes sociais acreditados. 

 

O secretário Alexis Tam manifestou abertura para alterar alguns aspectos da proposta de lei na especialidade. Mas não fez qualquer compromisso em relação à composição do conselho profissional. 

 

André Jegundo