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Benefícios fiscais na contratação de deficientes
Quinta, 12/10/2017

O Conselho Executivo anunciou hoje a criação de um benefício fiscal até cinco mil patacas aos patrões que contratarem pessoas portadoras de deficiência.

 

O objectivo do Governo é promover a inserção no mercado de trabalho.

 

Está previsto que todos os empregadores, pessoas que pagam o imposto complementar de rendimentos e profissionais liberais possam beneficiar da medida. A exigência é que os trabalhadores tenham o cartão de registo de avaliação de deficiência, atribuído já pelo Governo, e trabalhem, pelo menos, 128 horas por mês.

 

A proposta de lei será entre, em breve, à Assembleia Legislativa, que toma posse na segunda-feira.

 

Sónia Nunes