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Jogo: trabalhadores podem ser proibidos de entrar no casino
Terça, 26/09/2017

O Governo quer proibir os trabalhadores do sector do jogo de entrarem nos casinos, quando não se encontrem em funções. A excepção à regra será o período do ano novo chinês. O Governo justifica a medida com a elevada percentagem de profissionais do sector que sofrem de problemas ligados ao jogo.

 

A medida consta da proposta de revisão da Lei sobre o Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos Casinos, que entra amanhã em consulta pública. O documento foi apresentado hoje numa conferência de imprensa que juntou o director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, e a chefe do departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do Instituto de Acção Social (IAS), Hoi Va Pou.

 

A medida que visa a interdição da entrada dos profissionais do sector do jogo, quando não estejam a trabalhar, tem por base a realidade detectada pelo IAS. Dados do Sistema de Registo Central dos Indivíduos Afectados pelo Distúrbio do Vício do Jogo do IAS – criado em 2011 – mostram que, nos últimos seis anos, os croupiers ou outros empregados do sector têm liderado a tabela dos mais afectados pelo fenómeno do jogo problemático.

 

A medida agora proposta pelo Governo abrange os trabalhadores da linha da frente “que diariamente têm contacto estreito com o jogo”, mas não os que não têm funções directamente relacionadas com o jogo. De fora desta proibição ficam, por exemplo, o pessoal da administração, da restauração, da segurança, ou dos espectáculos, que trabalhem nesses recintos.

 

De acordo com a proposta do Governo, a infracção será punida com multa de mil a dez mil patacas, “não havendo lugar à aplicação de qualquer sanção acessória”.

 

A proposta de revisão legislativa, apresentada esta terça-feira, inclui também uma medida que visa a introdução de um “procedimento sancionatório mais célere” para os menores de 21 anos que entrem nos casinos, violando a actual lei. A ideia é permitir que os inspectores da DICJ instaurem “imediatamente” esse procedimento, “deduzindo acusação contra o infractor e notificando-o da mesma”. Nestes casos, o infractor poderá efectuar o pagamento voluntário da multa de mil patacas no prazo de 15 dias após a notificação da acusação.

 

Outra alteração prevista no documento de revisão da lei é a introdução da medida de apreensão cautelar de fichas ou “outros benefícios dos jogos” na posse de um indivíduo interdito de jogar, quando haja indícios de que o mesmo violou essa interdição. De acordo com a informação fornecida pelo Governo, a medida manter-se-á até à decisão final do procedimento, ficando os montantes apreendidos depositados na tesouraria geral do casino em causa. Em resposta aos jornalistas, Paulo Martins Chan garantiu que a medida se aplica quer o jogador interdito ganhe, quer perca, e que nenhuma operadora poderá fazer lucros com casos destes.

 

A consulta pública da proposta de revisão da Lei sobre o Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos Casinos termina a 26 de Outubro. Paulo Martins Chan afirmou esperar que uma proposta de lei chegue à Assembleia Legislativa no início do próximo ano.

 

Sofia Jesus