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Governo publica requisitos para salas de fumo
Segunda, 25/09/2017

Foram publicadas hoje em Boletim Oficial as normas relativas aos requisitos mínimos das salas de fumadores dos casinos e do aeroporto.

 

O despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam, entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018 e dá um ano a contar dessa data para que as salas de fumo passem a obedecer às novas regras.

 

Inicialmente, o Governo queria proibir totalmente o fumo em recintos fechados, mas na versão da proposta de lei que foi aprovada em Julho é permitida a criação de salas de fumadores nos casinos e também no aeroporto.

 

Hugo Pinto