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TUI: indeferido o recurso que pedia recontagem dos votos
Sexta, 22/09/2017

Não haverá recontagem de votos das eleições de domingo à Assembleia Legislativa, uma vez que o Tribunal de Última Instância (TUI) indeferiu “liminarmente” o recurso interposto pelo mandatário da lista 1, Carl Ching.

 

O mandatário da lista Nova Ideais de Macau, que concorreu à eleição por sufrágio directo, interpôs um recurso contencioso para o TUI, pedindo aos juízes que ordenassem a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa e a Assembleia de Apuramento Geral a recontarem os votos obtidos pelas listas 1 e 2. Mas o TUI indeferiu o recurso, por entender que Carl Ching não cumpriu as formalidades legais necessárias.

 

De acordo com um comunicado do TUI, a juíza titular do processo entendeu que o mandatário da lista 1 só poderia ter interposto recurso contencioso sobre questões ocorridas durante o apuramento dos votos, se antes tivesse apresentado “reclamação, protesto ou contraprotesto no decurso do apuramento”, ou interposto “recurso gracioso perante a Assembleia de Apuramento Geral”.

 

Segundo a CAEAL, Carl Ching justificara o pedido de recontagem dos votos com o facto de os símbolos das listas 1 e 2 serem muito parecidos e os quadrados para colocar os carimbos estarem muito próximos, o que poderia ter levado a erros na contabilização dos votos.

 

Sofia Jesus