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Nove dos 12 deputados do sufrágio indirecto estão já eleitos
Sexta, 15/09/2017

Há nove candidatos à Assembleia Legislativa que têm a eleição garantida desde Julho: são eleitos pelo sufrágio indirecto, controlado pelas associações mais próximas do poder. A cumprir-se a tradição, todos os candidatos pela via indirecta teriam já o mandato assegurado. Mas nestas eleições – pela primeira vez em 33 anos – há duas listas a lutar pelo mesmo sector. Feitas as contas, a 17 de Setembro há três lugares em 12 por decidir.

 

Apesar da ligeira concorrência, o poder voto mantém-se restrito. Nestas legislativas, o sufrágio indirecto está nas mãos de 859 associações que, no máximo, têm direito a 22 votos cada uma – em teoria. Na prática, a participação é, por norma, muito mais baixa: em 2013, houve um total de 4521 votantes para eleger 12 deputados e foi um número recorde.

 

Desde a reforma política de 2012, que as associações são obrigadas a votar para eleger, mesmo quando há só uma única lista a concorrer por cada um dos cinco sectores de interesse.

 

O sector com mais peso – o colégio eleitoral industrial, comercial e financeiro – avança com uma lista única. Como sempre. Nunca o grupo dos interesses económicos foi contestado nas urnas.

 

Apesar da eleição por diferentes interesses corporativos, os críticos do sistema do sufrágio indirecto questionam a representatividade conseguida. O exemplo mais óbvio estará no sector do desporto e da cultura. Sendo eleitos pelo sector do desporto e da cultura, Cheung Lup Kwan e Chan Chak Mo estão mais ligados ao sector empresarial – o que contraria o objectivo inicial do sufrágio indirecto: fazer o contraponto com a maioria parlamentar, dominada pelos interesses económicos. 

 

A eleição por sufrágio indirecto surgiu em 1976, na sequência das reformas provocadas em Macau pelo fim da ditadura em Portugal. Em período pós-revolucionário, vingou a convicção de que dificilmente a classe política chinesa iria sujeitar-se a umas eleições pelo voto popular.

 

Com Macau ainda sob Administração portuguesa, mas já à procura de um modelo político mais autónomo, o objectivo era equilibrar interesses e garantir que a comunidade chinesa, tradicionalmente organizada em associações, fosse eleita.

 

A Assembleia Legislativa passou a ter 17 deputados: cinco nomeados, seis eleitos por sufrágio directo e seis por sufrágio indirecto, divididos em quatro grupos de interesse.

 

Logo nas eleições de 1976 confirmou-se o ajuste da elite chinesa à eleição de base corporativa. Os candidatos pela via do sufrágio indirecto avançaram em listas únicas, concertadas nos bastidores: é com a eleição mais do que garantida que Ma Man Kei e Chui Tak Kei se estreiam no hemiciclo.

 

A formação de listas únicas não significa que o sufrágio indirecto não dá luta. A concorrência existe, mas raramente é notícia: o que é público são as trocas de cadeiras entre as duas vias de eleição. O primeiro grande exemplo aconteceu nas eleições de 1992: Susana Chou perdeu o lugar que tinha desde 1984 no sufrágio indirecto, na lista liderada por Ma Man Kei; avançou como cabeça de lista, pelo sufrágio directo, com José Manuel Rodrigues como número dois, numa formação política apoiada por Leonel Alves e Jorge Neto Valente.

 

Apesar do reduzido número de votos e de uma eleição feita quase sempre à porta fechada, é do sufrágio indirecto que saem os deputados com mais poder interno. Desde a morte de Carlos D’Assumpção, em 1992, que a presidência da Assembleia Legislativa e os lugares da Mesa são ocupados por deputados vindos do sufrágio indirecto.

 

Depois de 17 de Setembro, falta decidir quem fica com os principais cargos da Assembleia Legislativa: com a saída de Lam Heong Sang a cadeira da vice-presidência ficou vazia.

 

Sónia Nunes