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Lista 7 acusa polícia de abuso de poder
Terça, 12/09/2017

Há uma nova polémica a envolver a campanha da Associação Novo Progresso de Macau. A lista 7 acusa o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de “abuso de poder”, depois de, ontem, ter tentado deter alguns participantes de uma acção, no Fai Chi Kei.

 

Em causa está a colocação de material da campanha, em espaços públicos. O CPSP terá alegado que a lista saída da Associação Novo Macau estava a ocupar de forma ilegal uma zona.

 

“Alguns agentes abordaram o Paul Chan Wai Chi [número 2] e disseram-lhe que era ilegal a colocação de algumas das bandeiras. Os agentes queriam fazer algumas detenções dos voluntários da Associação Novo Progresso de Macau”, conta Jason Chao, que faz parte da Associação Novo Macau, de onde sai a lista 7.

 

De acordo com o activista, a polícia não conseguiu identificar quem colocou os cartazes. Paul Chan Wai Chi terá assumido a responsabilidade em relação à presença dos participantes, mas referiu que não respondia pelas acções destes. Jason Chao acrescenta que o candidato acabou por acompanhar os agentes.

 

Mais tarde, refere o activista, o CPSP emitiu um comunicado em que indicava que “um candidato tinha sido acusado de desobediência agravada por ter colocado propaganda política em espaços públicos”. A versão não coincidia com o que se passou, nota Jason Chao.

 

A TDM – Rádio Macau contactou o CPSP para obter um comentário às alegações da lista Associação Novo Progresso de Macau. No entanto, até agora, não obteve qualquer resposta.

 

A lista da Associação Novo Macau defende também que este tipo de acção não é ilegal. “De acordo com uma decisão de 2011 do Tribunal de Última Instância, a ocupação de espaços públicos é parte da liberdade de reunião. Quando se exerce essa liberdade, daí decorre a ocupação razoável de espaços públicos”, argumenta Jason Chao.

 

Este ano, existem 23 locais públicos destinados à afixação de propaganda e 19 espaços para a realização de actividades de campanha. O activista lamenta as normas e deixa críticas directas ao presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong.

 

“Ele é parte do caos. Acabámos de entregar um pedido à comissão, em que exigimos uma clarificação sobre as restrições das reuniões. Mas não interessa que tipo de restrições estamos a falar aqui. Estas não podem ultrapassar as leis superiores”, defende Jason Chao, referindo-se à Lei Básica.

 

De acordo com a lei eleitoral, “a CAEAL deve procurar assegurar a cedência temporária, para fins de campanha eleitoral, de edifícios e lugares públicos e de recintos pertencentes a qualquer entidade pública ou a outras pessoas colectivas de direito público, repartindo com igualdade a sua utilização pelas diversas candidaturas”.

 

Pedro Galinha