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Legislativas: Facebook arrisca multa por propaganda paga
Quarta, 06/09/2017

Todas as listas candidatas às eleições legislativas com conteúdos pagos na rede social Facebook vão ser obrigadas a remover os “posts” divulgados como propaganda comercial. A garantia foi dada hoje pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, depois de ter recebido queixas.

 

“Iremos tomar a iniciativa para exigir às candidaturas que retirem o conteúdo no Facebook”, declarou Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, ao sublinhar o “contacto estreito” com a polícia e o Comissariado contra a Corrupção. A Comissão Eleitoral também entrou já em contacto com o Facebook: “Manifestou que vai conjugar-se connosco”, adiantou Tong.

 

O caso está ainda sob investigação, com a empresa a arriscar uma multa entre cinco mil a 50 mil patacas.

 

A lei proíbe a realização de campanha eleitoral através de quaisquer meios de publicidade comercial, sem consequências para os candidatos, apenas para as empresas de comunicação social ou de publicidade.

 

As publicações patrocinadas do Facebook aumentam as probabilidades de o “post” chegar ao público-alvo.

 

O recurso das listas à rede social chegou ao conhecimento da Comissão Eleitoral através de queixas e perguntas dos jornalistas. Tong Hio Fong diz ter conhecimento de 4 ou 5 listas com conteúdos pagos na rede social, mas estima-se que sejam cerca de 20.

 

Por iniciativa própria, as autoridades abriram também uma investigação sobre estragos em material de campanha de algumas listas. As primeiras conclusões indicam que os danos foram provocados pelo mau tempo, de acordo com Tong Hio Fong.

 

A lei eleitoral pune com pena de prisão até três anos ou pena de multa até 360 dias quem roubar, destruir, rasgar ou tapar materiais de campanha eleitoral.

 

Sónia Nunes