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TUI volta a anular exclusão de empresa no concurso da ETAR
Quinta, 16/02/2012

 

O Tribunal de Última Instância (TUI) anulou a exclusão da Waterleau do concurso público para a operação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Areia Preta. O tribunal dá assim razão a um recurso apresentado pela empresa contra a decisão do Governo, considerando que o Executivo “violou o princípio da boa-fé”.

 

O acórdão proferido ontem – e citado hoje na imprensa local – anula a exclusão da Waterleau, depois de em Outubro o TUI ter anulado também a exclusão da Wabag. A operação e manutenção da ETAR, recorde-se, foi entregue à CELS-Ásia nesse mesmo mês de Outubro. A empresa está em funções, apesar de o contrato de concessão ainda não ter sido assinado.