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Governo: Convergência é o “futuro” das telecomunicações
Segunda, 31/07/2017

O Governo apresentou hoje à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública a proposta de criar um regime de convergência no sector das telecomunicações, ao abrigo do qual os operadores oferecem todo o tipo de serviços, e que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, classifica de “plano para o futuro do sector”.

 

O modelo, que existe em países como Portugal, foi considerado pelo presidente da Comissão da Assembleia Legislativa que tem feito o acompanhamento da situação de fiscalização dos serviços de telecomunicações, Chan Meng Kam, como “um grande progresso para Macau”.

 

No entanto, as ambições do Governo vão demorar até ser realidade, avisou o secretário para os Transportes e Obras Públicas. Ao certo, ainda não se sabe quanto é que será preciso esperar, mas Raimundo do Rosário admite que pode ser bastante: “Vai levar muito tempo. Quanto, não sei, mas vai levar muito tempo”. Questionado sobre se 10 anos será o prazo até à concretização do plano, o governante admitiu: “se calhar”.

 

A cautela do secretário é justificada pela dimensão do trabalho envolvido: “O regime de convergência é, no futuro, as empresas poderem oferecer todo o tipo de serviços – TV por cabo, internet, telemóvel, rede fixa. Nós temos uma lei-quadro do sector das telecomunicações, temos uma lei para a internet, temos uma lei para a rede fixa, uma lei para o [serviço] móvel. Temos uma meia dúzia de diplomas e vamos ter que rever isto tudo. É um trabalho colossal em termos de tempo. É um sector muito técnico”.

 

À revogação dos vários diplomas juntar-se-á, ainda, a revisão dos actuais contratos com as empresas concessionárias das telecomunicações.

 

Em declarações aos jornalistas depois de uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, Raimundo do Rosário observou que espera “muitos obstáculos pela frente” e antecipou que as actuais operadoras das telecomunicações irão “levantar problemas” à proposta.

 

Mas o secretário prometeu que vai consultar todas as partes interessadas, incluindo o público.

 

Há anos que o Governo fala de convergência no sector das telecomunicações, mas mesmo não havendo ainda um calendário para a sua implementação, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública gostou do que ouviu.

 

Para o presidente da Comissão, o deputado Chan Meng Kam, o plano “é um grande progresso para Macau” e para um sector que conta com “um nível de serviços um bocado atrasado”.

 

Chan Meng Kam acredita que o público “sai beneficiado” com este regime que ainda “dá oportunidade ao Governo para rever políticas e diplomas” relacionados com as telecomunicações.

 

O deputado confia que, desta forma, será alcançada uma velha pretensão –concorrência justa. Segundo Chan Meng Ka,, o futuro regime “contribui para resolver a situação em que uma operadora assume a predominância”.

 

De acordo com o esboço da proposta que o Governo deu hoje a conhecer, no futuro “regime de convergência” haverá dois tipos de licenças: uma de operador de infra-estrutura de rede, que abrange as actuais concessionárias como a CTM, a MTEL ou a TV Cabo, e uma licença para operador de serviços, destinada a empresas que prestam, a retalho, serviços ao público.

 

Para levar a cabo os trabalhos com vista ao estabelecimento do regime de convergência, a Comissão sugeriu ao Governo criação de um “grupo exclusivo para o desenvolvimento dos serviços de telecomunicações”, com “peritos e as partes interessadas”.

 

Hugo Pinto