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AL: Deputados falam em ataque à liberdade de expressão
Sexta, 28/07/2017

Proposta de Lei de Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa foi aprovada na especialidade. Ainda assim, houve espaço para críticas. José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong acreditam que um dos pontos “limita de forma grave a liberdade de expressão”.

 

Em causa está o artigo 52. A partir de agora, a emissão de votos precisa de ser aprovada pela Assembleia Legislativa, ao contrário de poder ser proposta por qualquer deputado. Aqui falamos de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor ou censura.

 

Ng Kuok Cheong acredita que a liberdade de expressão fica "ameaçada".

 

O debate neste tema durou mais de três horas e o ponto 52 foi o que mais discussão motivou. Primeiro, os deputados pediram que se tirasse o termo “nomeadamente” do documento.

 

Depois, como a lei propõe, os pedidos de emissão de votos devem ser pedidos ao Presidente da Assembleia. No documento inicial escrevia-se que os pedidos deviam chegar com uma antecedência mínima de 24 horas, mas no final, passou para 48 horas.

 

João Picanço