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Deputados aprovam Regime do Ensino Superior
Quinta, 27/07/2017

O novo Regime do Ensino Superior foi aprovado na especialidade, esta tarde, na Assembleia Legislativa (AL). Entre os principais pontos que geraram questões esteve o funcionamento do futuro Fundo do Ensino Superior.

 

José Pereira Coutinho quis saber quais os critérios que vão ser usados para prestar o apoio às instituições privadas. Além disso, o deputado alertou para o risco de duplicação no financiamento.

 

“Quantas entidades públicas vamos ter para apoiar? Como todos sabemos, são fundos públicos. É preciso justificar como são usados, quais sãos os critérios e evitar duplicações de apoios. Tem sido normal, no passado, e é de difícil controlo”, denunciou Pereira Coutinho.

 

Em resposta, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu “transparência” e indicou que a principal fatia dos apoios vai continuar a ser canalizada pela Fundação Macau e pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

 

“No seio do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, vamos tentar garantir a transparência de funcionamento [do Fundo do Ensino Superior]. Este fundo e a Fundação Macau são diferentes. A Fundação Macau tem mais recursos. Não sei qual vai ser a dotação do fundo. O Chefe do Executivo e o Conselho Executivo vão decidir. No futuro, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior vai ter uma excelente comunicação com a Fundação Macau em termos de financiamento: a forma e os montantes. Não vão aparecer estas situações referidas pelo deputado Pereira Coutinho”, assegurou Alexis Tam.

 

Outro tema em debate foi a avaliação das instituições e dos cursos. Alguns deputados, entre os quais Pereira Coutinho e Lam Heong Sang, questionaram se a análise passaria pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES).

 

“Não vai ser o GAES a avaliar”, notou Alexis Tam, antes de acrescentar que o trabalho vai estar a cargo de entidades estrangeiras convidadas.

 

Pedro Galinha