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Eleições: Comissão rejeita reclamação de lista Nova Ideais
Quinta, 27/07/2017

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa rejeitou a reclamação apresentada pela lista Nova Ideais de Macau.

 

Liderada por Carl Ching, a lista, que está a ser investigada por suspeitas de fraude através de falsificação de assinaturas durante a recolha para a constituição de comissões de candidatura, queria alterar a ordem de dois candidatos, o segundo e o terceiro.

 

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais, Tong Hio Fong, a lei não permite esse tipo de mudanças depois do prazo: “Querem que a Comissão pondere sobre a alteração da ordem de precedência dos seus candidatos. A Comissão considera que essa reclamação não tem qualquer fundamento legal”.

 

Segundo a lei eleitoral, explicou Tong Hio Fong aos jornalistas, no final de uma reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais, “já não se pode apresentar novas informações, só no caso de haver deficiências ou ser preciso completar o que falta é que se pode apresentar essas informações. Depois do prazo, já não se pode fazer qualquer alteração”.

 

O mandatário da lista Nova Ideais de Macau tem agora até amanhã para interpor um recurso desta decisão ao Tribunal de Última Instância, que também terá um dia para se pronunciar.

 

A publicação da lista definitiva das candidaturas pelo sufrágio directo à Assembleia Legislativa fica, assim, adiada para a próxima semana.

 

Nas declarações aos jornalistas no final da reunião de hoje, Tong Hio Fong revelou, ainda, que a Comissão de Assuntos Eleitorais recebeu um pedido da lista Linha de Frente dos Trabalhadores de Casinos, liderada por Chloe Chao, a propósito da desistência da candidata número três, Leong Lai Ha, que será retirada da relação das candidaturas, avançou o presidente.

 

Segundo Tong Hio Fong, na corrida às eleições pelo sufrágio directo à Assembleia Legislativa, que se realizam a 17 de Setembro, há actualmente um total de 192 candidatos, divididos por 25 listas.

 

Até agora, a Comissão de Assuntos Eleitorais recebeu três dezenas de queixas e 35 foram parar ao Comissariado Contra a Corrupção.

 

No encontro com os jornalistas, Tong Hio Fong foi ainda questionado sobre exemplos de listas cujos nomes, na versão portuguesa, contêm erros ou estrangeirismos.

 

O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais afirmou que existe a consciência do problema: “Na nossa reunião também debatemos essa matéria. De acordo com a lei eleitoral, só quando há uma duplicação ou conflito com o nome da candidatura ou símbolo é que solicitamos alterações. A situação [dos erros e estrangeirismos] não está dentro da lei, mas também temos prestado atenção a isso. Depois destas eleições, iremos apresentar uma proposta ao Chefe do Executivo no relatório”.

 

Hugo Pinto