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Forças de Segurança: Novo estatuto “praticamente finalizado”
Segunda, 24/07/2017

A revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau deverá ser entregue em Setembro ao Conselho Executivo para “entrar em processo legislativo no próximo ano”, disse, hoje, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

 

Em declarações aos jornalistas, de acordo com uma nota do Gabinete de Comunicação Social, Wong Sio Chak referiu que “parte dos trabalhos inerentes à consulta da revisão do Estatuto está concluída”.

 

O governante adiantou, ainda, que “a carreira do pessoal dos Serviços de Alfândega está integrada nesta revisão”.

 

Segundo o Wong Sio Chak, “o projecto está praticamente finalizado” e, agora, o objectivo é que seja “entregue, em Setembro, ao Conselho Executivo e entre em processo legislativo no próximo ano”.

 

O Estatuto dos Militarizados está em vigor desde 1994. Com a revisão, o Governo pretende uniformizar as carreiras das Forças de Segurança e promover o acesso a cargos mais elevados.

 

A revisão passa, ainda, por eliminar a expressão “militarizados” do estatuto das Forças de Segurança, uma vez que a defesa de Macau é assegurada pelo Governo Central, através do Exército de Libertação Popular.

 

Nas declarações feitas hoje, Wong Sio Chak disse também que dedica a “atenção máxima” ao caso da bandeira nacional içada de forma irregular.

 

Wong Sio Chak considerou os “erros sucessivos” e “falhas de comunicação” por parte dos Serviços de Alfândega uma situação “inadmissível e inaceitável”.

 

O secretário para a Segurança afirmou ter dado instruções para que “tratem do caso e dos agentes envolvidos com seriedade, exigindo que os resultados do inquérito sejam tornados públicos o mais breve possível”.

 

Hugo Pinto