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Aplicação da lei de terras tem sido cega, acusa Leonel Alves
Sábado, 22/07/2017

A lei de terras tem tido uma aplicação cega, acusa Leonel Alves. Em declarações no Rádio Macau Entrevista, o deputado diz que é preciso encontrar uma solução para a actual situação, que, avisa, está a transformar-se num autêntico drama.

 

“Ninguém me disse até hoje [que], nos casos em que o Governo é totalmente responsável pelo não aproveitamento do terreno, o concessionário merece ser castigado, perde o seu prémio e perde todo o investimento feito”, afirmou o também advogado.

 

Quanto ao “comprador, o pequeno proprietário, aquele que viu a obra em construção, no terreno – o que significa que foi devidamente licenciada, há licença de obras –, [... e que] vai ao banco, pede um financiamento e o banco concede, vai ao escritório de um advogado, assina e paga os impostos”, Leonel Alves lança a questão: “Este terceiro de boa-fé não merece o mínimo de tutela e de respeito? Acho que a lei tem sido aplicada cegamente.”

 

No Rádio Macau Entrevista, Leonel Alves revela que os prejuízos são elevados e que um banco, por exemplo, poderá ter prejuízos acima dos dois mil milhões de patacas.

 

O deputado afirma também não ter dúvidas de que a Lei Básica não permite o confisco, mas isso tem vindo a suceder: “O investidor ficar sem nada... Há ou não há uma situação de abuso? Há ou não há uma situação proibida pela Lei Básica que é a proibição do confisco?”

 

Ainda na entrevista à TDM – Rádio Macau, Leonel Alves considera que, “muito provavelmente, há uma dessincronização entre os deputados e o Governo”, já que “não foram clarificadas questões importantes”.

 

Questionado sobre se há ou não uma promessa do antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas de que as situações que o preocupam não iriam ocorrer, Leonel Alves declara: “Afirmo publicamente que o que disse [Lao Si Io] foi que haveria solução para resolver e que essas situações dramáticas que eu descrevi não iriam acontecer. [...] Não sei se está na gravação. O que eu sei é que eu suscitei a questão. De certeza que não iria largar o assunto se não houvesse da parte do Governo uma resposta no sentido de que esse tal drama não iria acontecer.” 

Leonel Alves disse que não sabe como e quando a questão vai ser resolvida mas considera que para solucionar o assunto "basta interpretar civilizadamente a lei".

O Rádio Macau Entrevista é transmitido este sábado, às 12h00, com repetição na segunda-feira, às 10h30.

 

Gilberto Lopes