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Coutinho insiste em saber porque ex-CE não depôs em tribunal
Quinta, 09/02/2012

Pereira Coutinho não se conforma com as justificações do Chefe do Executivo para não ter autorizado Edmund Ho a depor como testemunha num processo conexo ao do ex-secretário Ao Man Long.

 

Quase um ano depois de ter interpelado o Governo, a resposta surgiu no final de Dezembro e foi divulgada apenas hoje pelo próprio deputado. A resposta do Gabinete do Chefe do Executivo diz que Chui Sai On “não pretende tecer qualquer comentário” sobre o assunto.

 

O Governo invoca uma norma legal que estipula que as interpelações dos deputados não podem “versar assuntos que, de forma directa ou reflexa, violem o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada ou familiar, o segredo de justiça, o segredo profissional, o segredo de Estado ou da Região, ou que respeitem a decisões judiciais”.

 

A justificação não agrada ao deputado, que entende que nenhum destes pontos se aplica ao caso em questão.

 

Pereira Coutinho volta, por isso, a interpelar o Governo para saber o motivo do atraso na resposta, que acabou por ser uma recusa em comentar a questão, e para repetir a pergunta sobre quais os motivos pelos quais não se autorizou o antigo Chefe do Executivo a depor em tribunal.