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TUI nega recurso de antigo polícia que aceitou ficha de jogo
Sexta, 21/07/2017

O Tribunal de Última Instância (TUI) negou provimento ao recurso apresentado por um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) demitido no ano passado por ter aceitado uma ficha de jogo no valor de 10.000 dólares de Hong Kong, oferecida por um cidadão em jeito de agradecimento pela resolução pacífica de um conflito. O agente acabou por utilizar a ficha num casino, tendo perdido o dinheiro numa mesa de Black Jack.

 

O antigo agente tinha requerido a suspensão da eficácia do despacho do Secretário para a Segurança que ditou a sua demissão, mas o Tribunal de Segunda Instância indeferiu o pedido. Inconformado com a decisão, o agente recorreu para o TUI, que também não lhe deu razão.

 

O TUI não considerou relevantes os argumentos de que o agente seria inocente até decisão condenatória transitada em julgado, ou de que a ficha de jogo tinha um baixo valor e tinha sido oferecida voluntariamente por um cidadão e não exigida pelo polícia.

 

De acordo com um resumo do acórdão, disponibilizado esta sexta-feira, o TUI entende que, ao ter aceitado uma “vantagem patrimonial” no exercício das suas funções, o então agente do CPSP teve um comportamento que coloca em risco “a autoridade da ordem e disciplina no meio da corporação policial”. Por isso, considera o tribunal, suspender a decisão de demitir o agente constituiria uma “grave lesão à dignidade e prestígio das forças de segurança” e “à confiança geral depositada pelo público” nos agentes policiais.

 

Sofia Jesus