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Branqueamento de capitais: RAEM com resultado “excepcional”
Quarta, 19/07/2017

Macau teve um resultado “excepcional” no Relatório de Avaliação Mútua de Macau, aprovado pelo Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais, durante a reunião plenária que decorreu em Colombo, no Sri Lanka.

 

De acordo com um comunicado do Gabinete de Informação Financeira (GIF), Macau “obteve um resultado excepcional quer no domínio do cumprimento técnico em termos de conformidade do quadro normativo vigente com os padrões internacionais quer no domínio da eficácia na implementação das medidas de combate contra o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição massiva”.

 

Dos 11 resultados imediatos avaliados, Macau obteve Eficácia substancial em seis e Eficácia Moderada em três. Em dois resultados, Macau regista Baixa Eficácia.

 

No que respeita à supervisão do jogo, a RAEM recebe uma notação de Eficácia Substancial. Segundo o comunicado do GIF, a nota “não é muito frequente entre as jurisdições a ser avaliadas a nível mundial”.

 

O relatório conclui que “é robusto” o conjunto de “requisitos de licenciamento no sector do jogo para concessionárias, sub-concessionárias e promotores de jogo”.

 

O Gabinete de Informação Financeira acrescenta que o documento reconhece que o Executivo de Macau “está a tomar medidas mais exigentes no domínio do licenciamento dos promotores de jogo”.

 

O Relatório de Avaliação Mútua de Macau deixa algumas sugestões ao Governo para melhorar o sistema, entre as quais se incluem a necessidade de se melhorar a eficácia na acusação e julgamento pelo crime de branqueamento de capitais.

 

“A RAEM reconhece os comentários tecidos”, lê-se no comunicado do GIF, sublinhando-se que, ainda antes do relatório, Macau tinha aprovado a revisão da Lei do Branqueamento de Capitais. “Revisão essa que pretendeu encontrar soluções para as deficiências identificadas”, acrescenta-se.

 

Macau é membro do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais desde 2001. Este é a terceira avaliação ao território.

 

Marta Melo