Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Alterações na AL são “revés” à liberdade de expressão
Quarta, 19/07/2017

A liberdade de expressão dos deputados fica em causa com as alterações que estão ser discutidas pela Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL), defende José Pereira Coutinho.

 

“É um revés ao direito e à liberdade de expressão dos deputados porque a exibição de cartazes é uma das formas que os deputados têm para se exprimirem dentro da Assembleia Legislativa”, afirmou no deputado, esta tarde, durante uma conferência de imprensa de apresentação de um inquérito sobre o trabalho dos deputados e a transparência das comissões da Assembleia.

 

A iniciativa arrancou, esta quarta-feira, em diversas plataformas, prolongando-se até ao dia 30 de Agosto. Nesse dia, vão ser divulgados os resultados finais.

 

“Concorda que os deputados devem trabalhar a tempo inteiro?” é a primeira pergunta do inquérito, que surge numa altura “crucial”. Pereira Coutinho argumenta que estão a surgir “barreiras” e “muros” à actuação dos deputados.

 

“Com a proibição de não podermos ter cartazes na Assembleia Legislativa e das declarações de voto, o exercício do cargo de deputado mais vale ser a tempo parcial porque não precisamos de tanto tempo”, notou, em tom irónico.

 

A segunda questão do inquérito é “Concorda que as reuniões das seis comissões de trabalho da AL devem funcionar de portas abertas ao público e aos meios de comunicação social?”. Para Pereira Coutinho, que é candidato à reeleição nas legislativas de Setembro, a resposta é “sim”, em nome da “transparência”. Como justificação, o deputado dá o exemplo das alterações ao regime de prevenção e controlo do tabagismo, que chegou a prever a proibição total do fumo nos casinos.

 

“Vinte e seis deputados votaram a favor. O diploma baixou à especialidade. Nove deputados faziam parte da comissão e, destes, sete tinham votado a favor [da proibição]. Os sete mudaram de posição e voltaram atrás com a palavra, falando em proibição parcial. Isto para dizer que aquilo que aconteceu nas reuniões é fundamental. É importante para a transparências das instituições, é fulcral para as pessoas estarem informadas sobre o porquê desta reviravolta”, indicou Pereira Coutinho, que pretende que as comissões sejam transmitidas em directo e tenham a presença de jornalistas para fazer a cobertura.

 

A apresentação do inquérito foi realizada na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Ao lado de Pereira Coutinho esteve o deputado Leong Veng Chai que, nas próximas eleições, continua a ser o número dois da lista Nova Esperança.

 

Pedro Galinha