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Governo vai atribuir 40 licenças para notário privado
Quarta, 19/07/2017

O Chefe do Executivo autoriza hoje, em Boletim Oficial, a abertura de um concurso para admissão ao curso de formação de notários privados. O júri vai ter como presidente o conservador Vicente João Monteiro. O Boletim Oficial indica que vão ser atribuídas 40 licenças.

 

No ano passado, o Governo avançou para revisão do Estatuto dos Notários Privados, com o objectivo de apertar as regras de acesso à profissão.

 

Agora, só se podem candidatar os advogados com mais de cinco anos consecutivos de exercício de funções de advocacia em Macau.

 

Já os profissionais que tenham anteriormente exercido funções de conservador ou de notário público no território por um período mínimo e consecutivo de cinco anos e que tenham sido dispensados do estágio de advocacia por causa de tais funções, apenas necessitam de apresentar um requerimento.

 

Desde a criação dos notários privados, nos anos 1990, foram realizados cinco cursos. Este vai ser o sexto.

 

Rui Cid