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Lei do tabaco aprovada com críticas
Sexta, 14/07/2017

A Assembleia Legislativa aprovou, na especialidade, o novo regime de prevenção e controlo do tabagismo. Dois anos depois de ter sido votada na generalidade, a versão final da proposta de lei deixa para trás a proibição total de fumo em recintos fechados e permite a criação de salas de fumo nos casinos e também no aeroporto. 

 

Foi a criação das salas de fumo nos casinos que motivou as maiores críticas no hemiciclo: Au Kam San, Ng Kuok Cheong, Ella Lei e Pereira Coutinho foram alguns dos deputados que censuraram o recuo do Governo.

 

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, justificou que o Executivo tentou encontrar uma posição intermédia entre os que são a favor e contra a proibição total de fumo. 

 

O governante garantiu que os requisitos técnicos das salas de fumo nos casinos serão dos mais exigentes do mundo, salvaguardando as condições de trabalho dos funcionários.

 

Alexis Tam garantiu mesmo que “os casinos dos Estados Unidos ou da Coreia do Sul não têm salas para fumadores com requisitos tão rigorosos” como os que serão obrigatórios em Macau.

 

O secretário defendeu que o objectivo final do Governo continua a ser a proibição total do fumo em todos os recintos fechados, incluíndo nos casinos. Mas admitiu que é preciso “mais tempo” para atingir esse objectivo.

 

Tam prometeu, ainda, que “em cada três anos vamos avaliar e efectuar um relatório sobre os resultados do trabalho de controlo do tabagismo”.

 

Deputados ligados ao sector do jogo, como Zheng Anting e Angela Leong, defenderam que a criação de salas de fumo nos casinos deveria acontecer não só em zonas de jogo, mas também em áreas de descanso dos trabalhadores. Alexis Tam rejeitou, no entanto, esta possibilidade.

 

André Jegundo