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MP: Decisão do TUI sobre Ho Chio Meng é “justa e imparcial”
Sexta, 14/07/2017

A decisão do processo de Ho Chio Meng, proferida, hoje, pelo Tribunal de Última Instância (TUI), “é justa e imparcial”, refere o Ministério Público num comunicado divulgado após ter sido conhecido o acórdão que ditou a condenação do ex-Procurador a 21 anos de prisão por vários crimes, incluindo branqueamento de capitais, burla ou associação criminosa.

 

O documento divulgado pelo organismo liderado por Ip Son Sang refere que “o julgamento foi levado a cabo pelo TUI nos termos da lei processual, e o Ministério Público respeita a decisão desse processo, que, tal como outras decisões proferidas pelo TUI, é justa e imparcial”.

 

Considerando “‘a luz do Sol o melhor desinfectante’, o Ministério Público, que é um órgão judiciário, executa as funções de procuradoria de acordo com os princípios da legalidade e da objectividade, pelo que, partindo do princípio fundamental de que as pessoas são iguais perante a lei, o Ministério Público, no caso de Ho Chio Meng, deduziu a respectiva acusação e submeteu o caso ao julgamento do Tribunal de Última Instância, de acordo com a lei”.

 

A nota termina dizendo que “o Ministério Público vai continuar a reforçar a gestão do instituto interno, executando rigorosamente as suas funções de procuradoria relativas à fiscalização da aplicação da lei”.

 

Hugo Pinto