Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Parecer da lei do enquadramento orçamental pronto em breve
Quarta, 12/07/2017

A assinatura do parecer sobre a proposta de lei do enquadramento orçamental vai ser feita em breve. Apesar de o diploma ter sido votado na generalidade em Outubro do ano passado, a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa “acelerou” o debate para que o trabalho não fosse “inútil”.

 

O presidente da comissão, Chan Chak Mo, lembra a cronologia dos acontecimentos. “Esta proposta de lei chegou muito tarde à Assembleia Legislativa. A nossa assessoria trabalhou arduamente, assumiu uma postura rigorosa, ouviu opiniões. Temos agora um texto de trabalho com mais de 70 artigos. Passámos de 30 e tal para mais de 70”, afirmou.

 

Num dos artigos da proposta de lei, ainda falta adicionar uma opinião do Comissariado da Auditoria. Esta é a única ponta solta. Por isso, Chan Chak Mo acredita que o parecer vai ficar concluído na próxima semana.

 

“A data limite para a apresentação desta proposta de lei é dia 4 de Agosto. Esperamos que a versão chinesa do nosso parecer possa ser entregue até ao final da próxima semana”, indicou o deputado.

 

A proposta de lei prevê que o Governo entregue os orçamentos anuais em Novembro. No entanto, chegou a estar definido o mês de Outubro.

 

Pedro Galinha