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Chan Chak Mo duvida de proposta da lei de terras para já
Terça, 11/07/2017

O projecto de alterações à lei de terras não deve ser entregue na Assembleia Legislativa até ao dia 15 de Agosto, o dia em que termina a legislatura. Quem o diz é o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

 

Precisamente um mês depois dos deputados Leonel Alves e Zheng Anting terem avançado com um projecto de alteração à lei, Chan Chak Mo diz que ficaria surpreendido se recebesse o diploma antes do final da sessão legislativa.

 

"Não esperamos que chegue algo até dia 15 de Agosto. A não ser que seja algo simples, mas uma alteração à lei de terras não esperamos", declarou o presidente.

 

Chan Chak Mo falava aos jornalistas no final de uma reunião da segunda comissão permanente da assembleia legislativa. A comissão analisou esta terça-feira duas propostas: o regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio e o regime do ensino superior. Neste caso, a discussão terminou e o parecer foi já assinado.

 

No caso dos condomínios, a comissão espera assinar o parecer até ao final do mês.

 

João Picanço