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Governo pondera alterar a lei do jogo
Segunda, 10/07/2017

O Governo admite fazer alterações à lei do jogo. O secretário para a Economia e Finanças abriu hoje essa possibilidade. Lionel Leong sublinha que a decisão ainda não está tomada.

 

As actuais concessões não terminam ao mesmo tempo. A da SJM acaba em 2020 e as da Galaxy e Wynn em 2022. De acordo com a legislação actual, o governo pode prolongar automaticamente, por dois anos, a da SJM, para coincidir com as restantes.

 

Será essa a primeira a decisão, que deve ser tomada no próximo ano: renovar a concessão da Sociedade de Jogos de Macau por dois anos ou avançar desde logo para um novo concurso.

 

De acordo com a legislação, não há renovação de concessões, só no caso da SJM e pelos já referidos dois anos. Segundo o secretário Lionel Leong "o Governo ainda não tomou uma decisão". Se for conveniente mudar a lei, então, o Executivo "avança" nesse sentido.

 

A eventual renovação da concessão da SJM abre ainda outra questão, que é saber o que vai acontecer com a subconcessão da MGM. Fontes do sector admitem que caso o Governo opte por prolongar por dois anos, o mesmo venha a suceder com a subconcessão.

 

Permitir que a concessão da SJM termine apenas em 2022, ao mesmo tempo que outras, abre a hipótese de se avançar para um concurso global. Este calendário será ainda marcado pelas das políticas. A decisão de prolongar a concessão compete ao actual Governo e o concurso global ao próximo Executivo.

 

Antes de tomar qualquer decisão, o Governo espera ouvir a população, que tem também uma palavra a dizer.

 

Sobre o crescimento em mais de 20 por cento das receitas do jogo em Junho, comparativamente com o mesmo mês de 2016, Lionel Leong lembra que no ano passado tinha-se registado o pior de 50 meses, plo que a subida não é tão acentuada como pode fazer crer.

 

Noutro âmbito, a 2.ª Comissão Permanente propões que o Governo passe a entregar mais cedo à Assembleia Legislativa os orçamentos – será até ao dia 15 de Novembro, em vez de até dia 30 desse mesmo mês, como tem acontecido.