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Au Kam San propõe fim da “lotaria” na habitação económica
Sábado, 08/07/2017

O deputado Au Kam San apresentou uma proposta de debate de interesse público sobre o regime de atribuição das habitações económicas, na Assembleia Legislativa. O actual modelo de sorteio é “irrealista” e tem originado várias opiniões que exigem a “reposição” da ordenação por pontos.

 

“Macau é uma cidade de casinos, onde é importante ter sorte, só que ninguém imaginava que o regime de candidatura à habitação económica se tornasse também numa ‘grande lotaria’”, lê-se na proposta.

 

Actualmente, a atribuição das habitações económicas é feita através de um regime de ordenação que compreende três grupos: agregados familiares nucleares, não nucleares e candidatos individuais.

 

Para Au Kam San, “faltam argumentos para fundamentar” o modelo, que contrasta com o anterior, que dava “prioridade” a quem tinha “necessidades prementes”. “A vantagem da ordenação por pontuação é a eficácia na graduação da necessidade dos candidatos”, nota o deputado.

 

A atribuição de habitações económicas começou na década de 1980. Au Kam San lembra que quem se candidatava podia aguardar “cerca de três a cinco anos”, antes de ter uma casa. Na altura, aponta, era possível “fazer planos de vida” e o Governo aplicava o “princípio do bom uso dos recursos sociais”.

 

Ainda não há data para a votação da proposta de debate de Au Kam San.

 

Pedro Galinha