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Fumo: Proposta de lei votada na especialidade no dia 14
Sexta, 07/07/2017

A proposta de revisão da lei de controlo do tabagismo vai ser votada na especialidade na próxima sexta-feira, dia 14 de Julho, na Assembleia Legislativa, dois anos depois de ter sido aprovada na generalidade.

 

O diploma, cuja versão inicial recebeu a primeira aprovação em Julho de 2015, fica marcado pelo recuo na intenção inicial do Governo em proibir totalmente o tabaco nos casinos, uma vez que a proposta que será agora votada contempla a criação de salas de fumo nos espaços de jogo.

 

A alteração profunda é fruto da análise e discussão do diploma na especialidade, que se arrastou na 2º Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

 

A manutenção das salas de fumo nos casinos foi o motivo principal do braço-de-ferro travado entre deputados e Governo, tendo a Assembleia Legislativa conseguido reverter a política inicial de tolerância zero, apesar de ter aprovado a proposta do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, aquando da votação na generalidade.

 

As salas de fumo previstas na nova versão da proposta de lei, cujos requisitos técnicos vão ser definidos através de um despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, devem ser criadas no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do diploma.

 

Em Março, numa reunião da 2ª Comissão Permanente, o Governo avançou 2019 como o limite para as operadoras de jogo terem salas de fumo com padrões mais elevados de qualidade do ar.

 

Mas se os casinos escapam à tolerância zero do fumo, a nova versão da proposta de lei de controlo do tabagismo mantém, por outro lado, a proibição total nos terminais e abrigos de transportes colectivos, incluindo nas áreas envolventes das paragens de autocarros.

 

No plenário marcado para o próximo dia 14 de Julho, os deputados vão, ainda, votar duas iniciativas apresentadas por Pereira Coutinho: o recurso da decisão da Assembleia Legislativa  que não aceitou  o projecto de lei sobre a protecção da reserva natural de Coloane, e o projecto de lei que determina a “promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da Organização Internacional do Trabalho”.

 

Na agenda dos deputados para o plenário de 14 de Julho está, ainda, a votação de uma proposta de debate apresentada por Mak Soi Kun.

 

O deputado quer chamar o Governo a discutir a necessidade de vistorias a edifícios antigos.

 

Hugo Pinto