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Revisão da lei do tabaco votada até Agosto
Quarta, 05/07/2017

A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa concluiu já a análise da proposta de revisão da lei de controlo do tabagismo, tendo assinado o parecer final esta terça-feira. A proposta deve ainda ser votada antes de terminar o actual mandato, em Agosto.

 

O Governo recuou na intenção proibir totalmente o fumo do tabaco nos casinos. No parecer lê-se que “uma maioria dos membros da Comissão considera que há factores deveriam influenciar o apoio às salas de fumadores nos casinos”, entre eles a contracção das receitas do jogo que se verificou recentemente e que “não parece aconselhar uma medida radical de proibição total de fumar nos casinos”. O documento nota ainda que seria difícil prever a “real consequência no curto e médio prazos” face à proibição total de tabaco nos casinos, referindo que este é “risco que não pode e não deve ser ignorado”.

 

No parecer lê-se que o principio geral desta lei é “estabelecer limitações ao consumo do tabaco” e “não proibições absolutas ao consumo do tabaco”.

 

Marta Melo