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AL: Aprovado regime de previdência central não obrigatório
Quarta, 31/05/2017

Depois de dez anos e duas auscultações públicas, foram ainda necessárias quase quatro horas de aceso debate na Assembleia Legislativa. Mas é mesmo certo. Macau vai ter um regime de previdência central não obrigatório.

 

O braço de ferro na Assembleia teve de um lado os deputados que estavam preocupados com as condições dos trabalhadores sob o novo regime, mas também daqueles que olhavam mais para os empresários. Aliás, houve quem duvidasse da utilidade da previdência central e também quem defendesse já a obrigatoriedade do regime. A deputada Song Pek Kei foi um dos membros da Assembleia que abordou esse tema na declaração de voto.

 

"É importante que em sessões futuras o Governo faça esforços para que seja obrigatório", disse a deputada.

 

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam, lembrou que se trata de seguir uma "tendência mundial". O membro do Governo falou também em incentivos fiscais para atrair os empregadores.

 

Pese embora a aprovação, a proposta esteve prestes a cair. O artigo 26.º falava das formas de cálculo das contribuições e foi o que motivou mais discordância, pese embora a aprovação por larga escala. Alguns deputados queriam que o cálculo fosse feito com base nas remunerações e não no salário base, como vem no documento.

 

Alexis Tam reconheceu que passar para um sistema obrigatório é um objectivo, mas será "um processo difícil".

 

O regime de previdência central não obrigatório será reavaliado dentro de três anos e entra em vigor no dia 1 de Janeiro do próximo ano.