Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Mak Soi Kun quer comissão para apurar divergências nas leis
Quarta, 31/05/2017

As divergências que foram detectadas nas versões chinesa e portuguesa da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa motivaram uma intervenção inflamada de Mak Soi Kun. 

 

O deputado teme que o problema seja comum  a várias leis do ordenamento jurídico de Macau e pede, por isso, a constituição de uma comissão especializada que leve a cabo uma verificação exaustiva de toda a legislação da RAEM.

 

"Gostaria de sugerir que fosse criada uma comissão especializada para, quanto antes, verificar a correspondência das versões das leis, em português e chinês. É, pois, através desta verificação, enquanto forma de remedeio e correcção, que se vai conseguir apurar se igual situação também acontece noutros diplomas e se alguns direitos e interesses legítimos dos residentes terão sido afectados na aplicação das leis ou políticas, por essas mesmas razões", referiu.