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Património: Avisos da UNESCO preocupam arquitectos
Quarta, 31/05/2017

O património de Macau “está em risco” e o Governo deveria ter dado já há vários anos uma resposta ao aviso da UNESCO para o problema dos edifícios altos junto a locais classificados, disseram à TDM – Rádio Macau arquitectos que se mostram alertados com as “sérias preocupações” da organização internacional sobre o futuro do Centro Histórico.

 

As preocupações e avisos da UNESCO constam de um “projecto de decisão” do Comité do Património Mundial da UNESCO a que o Jornal Tribuna de Macau teve acesso.

 

Na proposta, que deverá ser ratificada numa sessão agendada para 12 de Julho, na Polónia, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura mostra-se alertada com os projectos envolvendo novos aterros e edifícios de grande altura que prejudicam a visibilidade do farol da Guia e da Colina da Penha.

 

Perante as preocupações, a UNESCO avisa sobre eventuais “sérias consequências” para a declaração de Valor Universal Excepcional do Centro Histórico de Macau.

 

Maria José de Freitas diz que são totalmente justificados os avisos que a UNESCO deixa ao Governo de Macau.

 

A arquitecta, especialista em questões do património, lamenta que, quatro anos depois da entrada em vigor da lei do património cultural, o prometido Plano de Gestão do Património continua por apresentar, levando a uma ausência total de regras nas novas construções que são permitidas fora das áreas classificadas: “A situação é preocupante porque a cidade não pode parar e continua a crescer. Há uma zona classificada e essa zona inclui um eixo que está definido e que tem zonas classificadas e zonas tampão em seu redor, para as quais há medidas e directivas por parte do instituto Cultural. Mas depois, ao lado, já se pode construir tudo. Porventura, deveremos ter uma zona classificada, uma zona tampão e uma zona de transição”.

 

A arquitecta entende que o Governo tem de passar a tratar toda a península de Macau como uma zona de transição do património classificado de modo a responder às preocupações da UNESCO.

 

Outro especialista em património, o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, disse também à TDM – Rádio Macau que os problemas agora referidos pela UNESCO não são novos e que já devia ter havido uma reacção do Governo: “São coisas que foram já discutidas, penso que em 2009, quando esteve cá o chefe do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios [ICOMOS, na sigla inglesa], e que alertou para o problema dos edifícios altos na zona do Porto Interior, atrás da colina da Penha, que alteram completamente a percepção dos edifícios históricos. Houve também o caso da Colina da Guia. Já passaram bastantes anos e não entendo como é que não foi feito nada. Não há nenhuma medida para resolver este caso. Neste momento há dois edifícios que estão a ser levantados ao lado do Gabinete de Ligação do Governo Central, e que estão muito perto da colina da Guia. Mas não sabemos se vão tapar [a colina], não há essa transparência no processo”.

 

Vizeu Pinheiro também sublinha que é preocupante a falta de um Plano de Gestão do Património, e apontou para o facto de as orientações que existem gerarem confusão e prejudicarem o património de traça portuguesa: “Não sabemos realmente qual é o plano do património e alguns dos princípios são muito questionáveis. Fala-se de não copiar o antigo, mas entre isso ou manter a tradição presta-se a confusão. E o que está a acontecer é que, em zonas antigas estão a serem construídos edifícios novos que destoam totalmente da tradição portuguesa ou chinesa. Ao fim e ao cabo, as poucas directivas que há é para desvirtuar ou apagar o património de tradição portuguesa ou macaense”.

 

De acordo com o Jornal Tribuna de Macau, a UNESCO também critica a “falta de progressos” para a definição do Plano de Gestão do Património e exige receber e avaliar os projectos dos novos aterros, antes de serem implementados.

 

No que diz respeito ao planeamento das futuras zonas urbanas, Maria José de Freitas considera que é indispensável haver “cuidado” para evitar impactos, sobretudo sobre o Farol da Guia e a Colina da Penha: “Deverá haver um cuidado no planeamento urbano do aterro da zona A, para que os edifícios não perturbem a visibilidade do próprio Farol da Guia no ângulo de aproximação à península de Macau. Também no aterro da zona B, uma questão idêntica se coloca relativamente à Colina da Penha. Se me perguntar se o património está em risco, pois eu acho que sim, que está em risco. Por muito cuidado que haja na zona classificada e na zona tampão, falta ter cuidado com toda a envolvente desta zona”.

 

Perante as preocupações da UNESCO, que avisa sobre eventuais “sérias consequências” para a declaração de Valor Universal Excepcional do centro histórico de Macau, Francisco Vizeu Pinheiro relativiza e diz que a organização, nesta fase, apenas está preocupada em receber planos da parte do Governo de Macau: “Para já, penso que estão preocupados com a falta de entrega de documentos, de planos. Acho que ainda não existe a ameaça de dizerem que ‘vamos tirar’ [Macau da lista de Património da Humanidade]. Mas claro que, se nos planos aparecerem edifícios altos que bloqueiem as vistas, há esse risco. A UNESCO está preocupada porque está em branco”.

 

Quanto ao que está na origem da falta de uma resposta do Governo às preocupações que têm vindo a ser levantadas sobre a protecção do património, Vizeu Pinheiro destaca a falta de coordenação entre os vários departamentos: “Parece que falta coordenação entre departamentos, porque quem faria o planeamento urbano e o plano director seria as Obras Públicas. Portanto, de alguma maneira, o Instituto Cultural não tem poder, como é normal em qualquer cidade, para fazer o plano director. A única solução é, realmente, uma cooperação interdepartamental, da qual se fala muitas vezes, mas que, de facto, não existe. E os resultados estão à vista”.