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Secretário quer estudos sobre habitação junto ao aeroporto
Sexta, 26/05/2017

O Governo concorda com a necessidade de estudos de impacto ambiental antes de avançar com a construção de um complexo de habitação pública junto ao aeroporto.

 

Foi o que disse, hoje, na Assembleia Legisltiva, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário: “O Chefe do Executivo já decidiu que vamos construir ali habitação pública. Mas não vamos fazer isso à toa. Temos que estudar, planear. Mas, teoricamente, se o resultado [dos estudos] for inadequado, não vou, à força, proceder à construção”.

 

Raimundo do Rosário respondia a uma interpelação do deputado Leong Veng Chai, que, tal como Au Kam San, questionou o secretário sobre o projecto previsto para terrenos na Avenida Wai Long, junto ao Aeroporto Internacional de Macau.

 

Para este terreno esteve projectado um empreendimento de luxo, o La Scala, envolvido no escândalo de corrupção do antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, tendo o Governo recuperado os lotes em causa.

 

Raimundo do Rosário disse que será feito um estudo de impacto ambiental tendo em conta a proximidade do aeroporto, bem como da central de incineração e Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos.

 

A quantidade crescente de lixo em Macau foi, de resto, um tema levantado por Song Pek Kei neste segundo dia de interpelações orais ao Executivo.

 

A deputada quis saber qual o ponto da situação da cooperação regional no âmbito do tratamento de resíduos.

 

Raimundo do Rosário admite que Macau não tem capacidade para tratar todo o lixo que é produzido no território, pelo que, “periodicamente há que transportar esses resíduos para fora da região”.

 

Neste âmbito, o Governo diz que ainda decorrem negociações com as regiões vizinhas e que se espera que os trabalhos fiquem concluídos até 2019.

 

O secretário para os Transportes e Obras Públicas falou ainda sobre os candidatos a habitação económica excluídos devido a um dos elementos do agregado familiar ou do cônjuge ter casa.

 

Este é um caso que mereceu, recentemente, reparos do Comissariado Contra a Corrupção ao Instituto de Habitação.

 

O organismo de investigação sugeriu que não fossem excluídos os candidatos à habitação económica que se casam durante o processo de avaliação a atribuição das fracções.

 

Raimundo do Rosário reiterou que a recomendação está já a ser seguida e avançou que a lei da habitação económica também está a ser revista.

 

O secretário defendeu, ainda, que, devido a este caso, ninguém do Instituto de Habitação deve ser responsabilizado, uma vez que em causa estiveram apenas interpretações diferentes da lei.

 

Já sobre a proposta de revisão do regulamento de segurança contra incêndios, tema abordado pelo deputado Chan Iek Lap, Raimundo do Rosário disse que ainda não há uma data para ser apresentada.

 

O secretário apontou para a complexidade e extensão dos trabalhos legislativos.

 

Outra revisão da legislação abordada nesta tarde de interpelações a Raimundo do Rosário prende-se com o regime de fiscalização de instalações electromecânicas.

 

Kwan Tsui Hang interpelou Raimundo do Rosário sobre a esta questão.

 

A deputada referiu que o regime em vigor está desactualizado porque apenas contempla elevadores, deixando de fora escadas rolantes.

 

Além do mais, Kwan Tsui Hang observou, ainda, que a fiscalização periódica a elevadores muitas vezes não é feita, uma vez que não é obrigatória nos prédios privados.

 

Alegando que a situação em termos de fiscalização "não é tão má" como a deputada fez parecer, Raimundo do Rosário disse que o processo legislativo vai arrancar “quanto antes”.

 

O secretário considerou ainda que a responsabilidade de tomar a iniciativa e responsabilidade pelas fiscalizações deve ser dos privados, porque seria “impossível” o Governo fazer todo esse trabalho.

 

Raimundo do Rosário reconheceu, contudo, que actualmente “as instruções são insuficientes, por isso avançámos com um processo legislativo”.

 

De acordo com dados das Obras Públicas, o número de pedidos para instalação de elevadores tem vindo a aumentar. Este ano, até ao momento, há 8800 pedidos, enquanto no ano passado houve 7700.