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APOMAC deve avançar para tribunal no próximo mês
Terça, 31/01/2012

A Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) deve entregar já no próximo mês um recurso em tribunal relativo ao caso dos pensionistas que reclamam o subsídio de residência. A informação foi avançada à Rádio Macau pelo presidente da associação. Francisco Manhão explica que a ideia é avançar para a via judicial com a maior brevidade possível. “Não gostamos de atrasar nem prejudicar quem quer que seja. Nós temos a nossa responsabilidade e já contactámos com o nosso advogado. As procurações estão todas prontas e basta as pessoas lesadas virem cá [à sede da associação] assiná-las para depois o advogado encaminhar o processo para tribunal”, disse, numa reacção às declarações do director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).
José Chu garantiu ontem que o Governo não vai ceder nesta questão. Francisco Manhão considera esta atitude lamentável. “É lastimável a posição dos SAFP que, na minha opinião, deixaram de ter qualquer credibilidade nesta questão, porque emitiram dois pareceres contraditórios para o mesmo assunto. E ainda com a agravante de num dos pareceres citarem uma disposição que já foi revogada. Isto, no fundo, é muito triste num serviço que emite as leis da função pública”, afirmou. O presidente da APOMAC acrescentou ainda que o Governo, nas justificações que fez até agora, “não citou qualquer disposição legal para o indeferimento, baseando-se apenas no entendimento que tem sobre o assunto”.
Francisco Manhão confia então que a justiça vai dar razão às pretensões dos pensionistas. “Já era de esperar esta posição do Governo, o que não significa que tenha toda a razão. Nós ainda acreditamos na justiça de Macau e estamos confiantes que com o nosso processo, que muito em breve vai ser entregue no Tribunal de Segunda Instância, vamos ganhar esta luta”, referiu.
De recordar que José Chu, nas declarações de ontem, disse ainda respeitar a decisão da APOMAC de lutar através da via judicial. A associação pretende recorrer da decisão do Governo de não atribuir subsídios aos residentes permanentes que pediram o pagamento de despesas com bilhetes de avião e contentor antes da transferência de soberania. A associação alega que o segundo parecer dos SAFP, negativo à pretensão dos pensionistas em causa, é ainda “discriminatório”.