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Deputados querem acelerar revisão do regime de aquisições
Segunda, 22/05/2017

O terceiro trimestre de 2018 é a data apontada pelo Secretário Lionel Leong para a apresentação da proposta de revisão do regime de aquisição de bens e serviços mas, na Assembleia Legislativa, vários deputados pressionaram hoje o Executivo a acelerar a actualização do diploma.

 

Mak Soi Kun, o deputado que apresentou a proposta de debate, foi um dos que alertou para a urgência da matéria face às muitas irregularidades que têm sido denunciadas tanto pelo Comissariado de Auditoria como pelo Comissariado Contra a Corrupção. “Estes problemas prejudicam o interesse público, abalam a credibilidade do Governo e já se transformaram num berço para a corrupção”, apontou.

 

O Secretário apontou para a necessidade de se realizar uma consulta pública e recolher opiniões juntos dos serviços da Administração. Mas adianta que antes da nova lei serão emitidas instruções dirigidas aos serviços públicos no que toca à aquisição de bens e serviços.

 

Ella Lei pede que a nova legislação contemple o agravamento das penalizações para os funcionários prevaricadores, já Au Kam San apontou que não basta ao Governo actualizar os valores que tornam obrigatória a realização de um concurso público e que não são alterados desde 1989.

 

Lionel Leong confirmou a que nova proposta vai incluir uma actualização dos valores mínimos que implicam a realização de concurso público – 2,5 milhões de patacas para obras públicas e 750 mil patacas para aquisição de bens e serviços na actual legislação -  mas prometeu também o agravamento das penalizações para todos os dirigentes que violem as regras.