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Relatórios de auditoria e do CCAC levam Sónia Chan à AL
Segunda, 22/05/2017

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vai na quinta-feira à Assembleia Legislativa responder aos deputados sobre as irregularidades reveladas nos últimos tempos em relatórios de auditoria e do Comissariado Contra a Corrupção.

 

Foi hoje agendada uma sessão com 16 interpelações orais ao Governo para a próxima quinta-feira.

 

A Administração e Justiça e os Transportes e Obras Públicas são as áreas que preocupam mais deputados.

 

Os relatórios divulgados nos últimos tempos pelo Comissariado Contra a Corrupção e Comissariado de Auditoria sobre vários serviços públicos levaram Ng Kuok Cheong, Mak Soi Kun, Ella Lei e Si Ka Lon a interpelarem Sónia Chan.

 

Os deputados querem saber que medidas tomou a secretária para a Administração e Justiça, depois de ter vindo a público, como resumiu Ng Kouk Cheong, a “violação de normas legais na contratação de grande número de pessoal pelo Instituto Cultural”, “o desperdício de erário público decorrente da baixa qualidade dos serviços de banda larga sem fios ‘WiFi Go’, e o “desperdício grave de recursos públicos decorrente da troca de um terreno pequeno por um grande”, no caso da fábrica de panchões Iec Long, na Taipa.

 

Ella Lei fala em “casos de corrupção, ilegalidades administrativas ou uso irracional do erário público” para lembrar que “muitos destes serviços continuam sem melhorar ao longo de anos”.

 

Ng Kuok Cheong nota o que se vai ouvindo entre os residentes de Macau: “Nenhum dirigente é alvo de responsabilização”.

 

Si Ka Lon questiona: será que Macau vai aprender com a China e criar “um regime de ‘abate dos piores dirigentes’”?

 

Se é Sónia Chan que tem os casos mais quentes, Raimundo do Rosário é o que tutela a pasta que suscitou o maior número de interpelações: seis.

 

Entre os que chamaram o secretário para os Transportes e Obras Públicas estão Au Kam San e Leong Veng Chai.

 

Ambos querem saber se há alguma avaliação ambiental da construção de um complexo de habitação pública no mesmo terreno aonde chegou a estar projectado o empreendimento de luxo La Scala, na Avenida Wai Long.

 

Os deputados estão preocupados com o impacto do aeroporto e da central de incineração e Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos, que estão a poucas centenas de metros.

 

Já a crescente quantidade de lixo em Macau e a pressão sobre o aterro levam Song Pek Kei a questionar Raimundo do Rosário sobre o acordo com Guangdong em termos de cooperação ambiental.

 

A deputada indaga, ainda, sobre eventuais medidas para “potenciar os valores económicos e sociais” da indústria de tratamento de resíduos.

 

Raimundo do Rosário terá ainda de explicar a Ho Ion Sang “o entendimento contraditório” sobre a lei de habitação económica por parte do Instituto de Habitação.

 

Em causa, os candidatos excluídos por posse de casa por parte de um dos elementos do agregado familiar ou do cônjuge.

 

Este é um caso que mereceu, recentemente, reparos do Comissariado Contra a Corrupção ao Instituto de Habitação.