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José Chu: Governo não vai ceder ao pedido da APOMAC
Terça, 31/01/2012

 

O director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) garante que o Governo não vai ceder no caso dos aposentados e pensionistas que reclamam o subsídio de residência. “Os subsídios de residência têm os seus requisitos, não é, portanto, um direito sem nenhum requisito”, afirmou José Chu, sublinhando que esta é a “posição do Governo”.

 

O dirigente dos SAFP diz, no entanto, respeitar a decisão da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) de lutar nos tribunais. As declarações de José Chu foram feitas ontem à margem da primeira reunião da Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.

A APOMAC pretende recorrer da decisão do Governo de não atribuir subsídios aos residentes permanentes que pediram o pagamento de despesas com bilhetes de avião e contentor antes da transferência de soberania para fixarem residência no exterior. A associação alega que os Serviços de Administração e Função Pública emitiram dois pareceres contraditórios sobre a questão em apenas 20 dias, sendo o último negativo à pretensão dos pensionistas em causa e “discriminatório”. De acordo com a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau esta situação afecta 169 associados.

 

José Chu continua a defender a decisão do último parecer. O responsável entende que estes aposentados e pensionistas não obedecem aos requisitos necessários à atribuição do subsídio. “Para aqueles que já têm o seu direito, ou seja, estão a residir em moradia do Governo da RAEM e têm recebido o subsídio, mantém este direito. Agora, este benefício não vai ser assegurado àqueles que já transferiram a sua residência para Portugal e pediram a passagem e o transporte para fixação de residência fora de Macau ou àqueles que nunca tiveram direito”, disse.