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Pereira Coutinho: Regimento da AL está a ser desvirtuado
Sexta, 19/05/2017

As mudanças introduzidas na proposta de lei de prevenção e controlo do Tabagismo desde que foi aprovada na generalidade representam um desrespeito em relação ao regimento da Assembleia Legislativa (AL). É o que defende Pereira Coutinho que apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, para tomar a iniciativa de retirar a proposta de lei para que o Governo apresente uma nova versão do diploma. 

 

“Quando o diploma foi apresentado a base justificativa do Governo foi precisavamente a proibição todal de fumo nos casinos. Foi nesse sentido que uma larga maioria dos deputados votou a favor da proibição total de fumo nos casinos. Quando chegou à  segunda comissão do deputado Chan Chak Mo – que como se sabe está ligado muito directamente a interesses do sector – há esta viragem e isto é inaceitável”, afirma Pereira Coutinho.

 

O deputado apresentou hoje uma nova interpelação escrita onde defende que a nova orientação da proposta de lei de prevenção do tabagismo, de permitir salas de fumo nos casinos, não tem em consideração a saúde dos trabalhadores.